Advogado José Fragoso
A defesa do ex-delegado geral da Polícia Civil de Alagoas, Paulo Cerqueira – que se tornou réu por homicídio devido à morte do advogado Nudson Haley Mares de Freitas, em 2009 – se manifestou sobre o caso em entrevista coletiva concedida na manhã desta sexta-feira, 03.
Na ocasião, o advogado José Fragoso classificou a denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual como leviana e irresponsável uma vez que o promotor de Justiça, Leonardo Novaes Bastos, não teve tempo hábil de ler o inquérito antes de remetê-lo à Justiça.
“A certidão de intimação de Paulo Cerqueira é de 25 de agosto às 16h28 e a denúncia foi ofertada no mesmo dia às 16h19, ou seja, nove minutos antes. São mais de 4.500 páginas e é impossível o promotor ter lido em pouco tempo. Inclusive, ele não pode ter acesso ao processo antes porque o processo corre em segredo de justiça. Com isso, concluímos que ele ofereceu a denúncia antes de ler o inquérito. É uma cópia do despacho do delegado da Polícia Federal. O promotor apenas assinou. Se ele tivesse lido tinha percebido que o STJ, por meio da subprocuradora-geral da República Lindora Araújo, já tinha descartado a tese de erro sobre pessoa por não ter elementos suficientes que comprovem esta tese. Isto só existe na cabeça de Marcelo Tadeu. Consta nos autos que até a família da vítima já descartou a semelhança entre Marcelo Tadeu e a vítima. Esta é uma denúncia leviana e irresponsável”, disse o advogado ao Alagoas 24 Horas.
A defesa alegou que a partir das informações irá entrar com o pedido de Habeas Corpus por falta de justa causa.
Por meio de nota, o MPE informou que a denúncia foi oferecida após o recebimento do processo. Após análise minunciosa, ação penal foi ajuizada e, justamente por conter elementos de prova, foi aceita pelo Poder Judiciário.
Entenda o caso
O ex-delegado geral da PC/AL, Paulo Cerqueira, é investigado na morte do advogado mineiro Nudson Haley Mares de Freitas, de 46 anos, assassinado a tiros em frente a uma farmácia na Avenida João Davino, em Mangabeiras, crime ocorrido em 2009. Cerqueira havia sido indiciado pela Polícia Federal, o que resultou no seu pedido de afastamento do cargo, em abril deste ano. O juiz Marcelo Tadeu afirma ter sido ele o verdadeiro alvo do atentado e acusa o delegado alagoano de prejudicar as investigações sobre o crime.
Em entrevista coletiva concedida em abril deste ano, Tadeu acusou Cerqueira de maquiar o inquérito sobre o caso e questionou a postura de várias entidades sobre o episódio, como Ministério Público, Almagis, Polícia Civil e até a 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate a organizações criminosas. “Cheguei a pensar que estava esquizofrênico, mas se ele (Paulo Cerqueira) está no contexto do crime, como ele seria eluciado?”, questionou.
Nota do MPE
O Ministério Público informa que a denúncia foi oferecida após o recebimento do processo, onde consta o relatório final da Polícia Federal pelo indiciamento do acusado. Após a análise minuciosa dos autos, a ação penal foi ajuizada e, justamente por conter elementos de prova, foi aceita pelo Poder Judiciário.
O MPAL ressalta que o réu terá o direito de se defender dentro do trâmite processual.
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