O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (18) que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu reduzir de 12% para 10% a alíquota do Imposto de Importação sobre absorventes e fraldas.
Segundo o ministério, também será reduzida de 8% para 7% a alíquota do imposto de importação incidente sobre o produto químico que é um dos principais insumos desses dois itens de higiene pessoal.
A Camex reduziu ainda alíquotas do imposto de importação sobre produtos relacionados à produção de energia limpa.
De acordo com o Ministério da Economia, a Camex tomou as decisões na quarta-feira (17). As reduções entram em vigor depois de publicadas no “Diário Oficial da União” — o que, segundo o governo, deve ocorrer nos próximos dias.
Em outubro, o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes menstruais para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema, medida que gerou protestos.
O argumento do governo, na época, era que, ao aprovar a medida, o Congresso não estabeleceu uma fonte de custeio.
Como Bolsonaro sancionou o restante do projeto, a lei criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual sem a distribuição gratuita de absorventes.
Em comunicado à imprensa divulgado nesta quarta-feira, a secretária-executiva da Camex, Ana Paula Repezza, afirmou que a redução nas alíquotas contribui com o programa.
Segundo afirma a secretária na nota, há “potencial impacto positivo sobre o preço de bens com peso relevante no orçamento das famílias”.
O objetivo da redução nas alíquotas, de acordo com o Ministério da Economia, é reduzir o preço que os consumidores pagam para comprar os produtos e o custo de produção para a indústria.
Além disso, a Camex decidiu prorrogar até 30 de junho do ano que vem a resolução que reduziu a zero a alíquota do imposto de importação incidente sobre 643 bens considerados essenciais ao combate à Covid, como medicamentos, equipamentos hospitalares e outros itens de higiene pessoal.
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo poderia zerar a tarifa de importação de produtos “de um ou dois setores” em que o reajuste de preços fosse “abusivo”. O objetivo, segundo ele, seria controlar a inflação, que passa dos dois dígitos no acumulado em 12 meses.
Energia limpa
A Câmara de Comércio Exterior também reduziu alíquotas do imposto de importação sobre produtos relacionados à produção de energia limpa.
Com a medida, o ministério espera fomentar a diversificação da matriz energética brasileira e reduzir o custo de produção e a venda de energia no país no longo prazo.
Para painéis solares, alguns tipos de bateria de lítio e conversores de corrente contínua, a alíquota cairá pela metade — respectivamente, de 12% para 6%, de 18% para 9% e de 14% para 7%. Para partes de reatores nucleares, o imposto, que hoje é de 14%, será zerado.
