A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital formalizou, na manhã desta sexta-feira (3), um termo de ajustamento de conduta (TAC) para os festejos privados do réveillon 2022. Na ocasião foram definidas as responsabilidades dos órgãos públicos com poder de fiscalização e os critérios que deverão ser adotados para a realização dos eventos de fim de ano. O objetivo é que todos os eventos privados obedeçam as mesmas regras.
“Os organizadores das festas terão que cumprir, rigorosamente, todas as exigências sanitárias no sentido de prevenir a disseminação da Covid-19 e suas demais variantes, notadamente o decreto em vigor, no que diz respeito à distribuição de álcool em gel em pontos específicos, uso de máscaras e medição de temperatura. E somente será permito o acesso de pessoas que tenham recebido as duas doses ou a dose única do imunizante contra o novo coronavírus ou que apresentem teste antígeno ou RT-PCR contra a Covid-19 negativo, realizado em no máximo 72 horas de antecedência do evento”, diz o TAC.
A imunização poderá ser comprovada pela apresentação da carteira de vacinação ou através do aplicativo Conecstus e mais a de identificação oficial com foto.
É dever dos promotores de eventos fazer a contratação de bombeiros civis e de empresa de segurança devidamente registrada, de acordo com a legislação em vigor, adotar as providências necessárias para coibir o acesso de pessoas portando armas de fogo no interior dos eventos e providenciar a instalação de sistema de monitoramento por câmeras no interior, e se possível, no entorno das festas.
Eles igualmente precisarão cumprir odos os decretos e normativos sanitários que estivem em vigor na época dos festejos e que possam advir em razão do agravamento da pandemia. Em caso de descumprimento do termo de ajustamento de conduta, ficou estabelecido o pagamento de multa de R$ 10 mil.
Segurança e vistoria
O Corpo de Bombeiros Militar e a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS ficarão responsáveis por analisar, vistoriar e autorizar cada evento, a partir da apresentação dos respectivos projetos pelos organizadores e interessados.
Já o Comando de Policiamento da Capital disponibilizará contingente suficiente para o policiamento ostensivo nas ruas.
Pelo segmento privado, assinaram o TAC os Réveillons Celebration, Paradise e do Arruda, Cafe de La Musique, MB Produções, CDR Entretenimento, JG Feitosa ME, Neto Fogos e Adriane Luna da Silva ME.
Recomendação do Comitê Científico do Consórcio Nordeste
Tambpem nesta sexta-feira, 3, o Comitê Científico do Consórcio Nordeste, que reúne os nove estados da região, divulgou um boletim recomendando a proibição de festas de réveillon e do Carnaval nos estados da região por conta da nova variante da Covid, a ômicron.
No documento, o comitê informa que Alagoas apresenta indicadores de risco pandêmico e epidêmico de moderado a baixo. No entanto, o documento destaca que a ocupação de UTIs é de 20% e com estabilização da demanda de quantidade de leitos total e cobertura vacinal em 51,4% com 2a dose (49,5 MS). Diante disso, o comitê diz que ainda não existe segurança sanitária para atividades presenciais sem protocolos de distanciamento, proteção e testagem, principalmente, em grandes aglomerações como as de final de ano e Carnaval.
