TJ extingue ação que tornava ex-delegado-geral da PC réu em processo de homicídio

João Urtiga/Alagoas 24 Horas/Arquivo

Paulo Cerqueira durante entrevista coletiva

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas determinou nesta quarta-feira, 11, a extinção da ação penal que tornava o ex-delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, réu no processo sobre o assassinato do advogado mineiro Nudson Haley Mares de Freitas, em 2009. 

Cerqueira havia sido indiciado pela Polícia Federal pelo crime de homicídio que tinha como verdadeiro alvo o juiz Marcelo Tadeu, hoje aposentado. A situação resultou no seu pedido de afastamento do cargo de delegado-geral da PC/AL, no ano passado. O juiz Marcelo Tadeu afirma ter sido ele o alvo do atentado e acusa o delegado alagoano de prejudicar as investigações sobre o crime.

Em setembro do ano passado, Cerqueira se tornou réu no processo. Na oportunidade, a juíza Luana Cavalcante de Freitas, da 9ª Vara Criminal da Capital, afirmou em sua decisão que, embora o Ministério Público descreva, em tese, qual foi a participação do denunciado, não consegue esclarecer a sua motivação, não descreve o meio cruel empregado, nem a associação criminosa.

Paulo Cerqueira classificou o indiciamento como equívoco. “Rechaço, em nome da verdade, qualquer envolvimento em trama criminosa, muito menos em desfavor de uma pretensa vítima”, disse na ocasião.

Hoje, a Câmara Criminal do TJ/AL aceitou o recurso impetrado por Cerqueira e reconheceu a ausência de justa causa para o exercício da ação penal. Com isso, a ação penal foi extinta. O processo ainda segue em segredo de Justiça.

Entenda o caso

O ex-delegado geral da PC/AL, Paulo Cerqueira, era  investigado na morte do advogado mineiro Nudson Haley Mares de Freitas, de 46 anos, assassinado a tiros em frente a uma farmácia na Avenida João Davino, em Mangabeiras, crime ocorrido em 2009.  Cerqueira havia sido indiciado pela Polícia Federal, o que resultou no seu pedido de afastamento do cargo no ano passado. O juiz Marcelo Tadeu afirma ter sido ele o verdadeiro alvo do atentado e acusa o delegado alagoano de prejudicar as investigações sobre o crime.

Em entrevista coletiva concedida em abril de 2021, Tadeu acusou Cerqueira de maquiar o inquérito sobre o caso e questionou a postura de várias entidades sobre o episódio, como Ministério Público, Almagis, Polícia Civil e até a 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate a organizações criminosas. “Cheguei a pensar que estava esquizofrênico, mas se ele (Paulo Cerqueira) está no contexto do crime, como ele seria eluciado?”, questionou.

Matéria referente ao processo de número 0004357-57.2021.8.02.0001.

Paulo Cerqueira entrega cargo e classifica indiciamento como “equívoco”

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