Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que a Casa está muito insatisfeita com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter a mudança no número de cadeiras por bancada estadual para as eleições de 2014 que havia sido decidida no ano passado pelo tribunal. A Câmara havia sustado a resolução logo em seguida por meio de um decreto legislativo; mas o tribunal considerou que somente uma lei complementar teria este poder.
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que outra possibilidade seria uma declaração de inconstitucionalidade da decisão do tribunal. "Na decisão proferida por esta corte o que se fez foi apenas cumprir o estabelecido na lei complementar. Assim, somente uma nova lei complementar ou uma decisão jurisdicional que declarasse inconstitucional este dispositivo para subtrair do Tribunal Superior Eleitoral a competência que o Congresso lhe deu."
Henrique Eduardo Alves afirmou que vai tentar conversar com o ministro Dias Toffoli. "Uma decisão dessa vem em confronto mesmo com a vontade do Poder Legislativo que faz as leis. Então eu vou ver com o Renan Calheiros [presidente do Senado] qual será o encaminhamento, até porque o presidente Toffoli é uma pessoa que tem uma relação muito boa conosco, com uma formação democrática, ele sabe ouvir."
Mudanças
Já existem ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a mudança feita pelo TSE. Por ela, oito estados – Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí – perdem deputados na Câmara; e cinco ganham: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina e Pará. O total permanece em 513.
O TSE fez a nova distribuição com base nas mudanças populacionais verificadas pelo Censo de 2010. Com a mudança federal, o total de deputados estaduais também muda.
Emendas
O deputado Wilson Filho (PTB-PB), coordenador da bancada da Paraíba, que perdeu 2 deputados, disse que vai lutar para manter a decisão da Câmara. "Imaginem o pior parlamentar do mundo. Ele ainda tem direito as suas emendas parlamentares que hoje são somadas quase R$ 15 milhões, que são enviadas para os municípios crescerem. Então de forma muito por baixo a Paraíba já perde R$ 30 milhões por ano e isso é muito ruim."
O deputado Beto Faro (PT-PA), coordenador da bancada do Pará, que ganhou 4 deputados, defendeu a revisão regular das bancadas. "Nós temos, por exemplo só para fazer um comparativo ali próximo, o Maranhão com 18 parlamentares e nós com 17. E nós temos quase 2 milhões de habitantes a mais que o estado do Maranhão."
O especialista em direito eleitoral Claudismar Zupiroli defendeu um posicionamento rápido do STF. "Como os partidos em junho terão que definir o número de candidatos e o número de candidatos tem a ver com o número de vagas em cada assembleia e na Câmara, seria conveniente que isso se decidisse logo para que as conversas, as tratativas políticas pudessem transcorrer num clima normal como sempre ocorreram."
O TSE também decidiu que as novas regras que mudam a distribuição de cotas do fundo partidário e o tempo de propaganda (Lei 12.875/13) não são válidas para as eleições de 2014, porque deveriam ter sido aprovadas um ano antes do processo eleitoral deste ano.
