Decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicado na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União, libera a TIM a comercializar o promoção chamada Infinity Day, que havia sido suspensa em novembro.
A promoção permite que os usuários façam ligações ilimitadas entre números da operadora pagando R$ 0,50 por dia – a tarifa regular da operadora é de R$ 0,25 por ligação. Ela é restrita aos estados do Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.
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A Anatel havia determinado a suspensão do Infinity Day sob o argumento de que a rede de telefonia da TIM poderia não suportar o tráfego adicional, levando a queda na qualidade do serviço prestado aos clientes e aumento das reclamações. A TIM chegou a entrar na Justiça contra a decisão, mas teve o pedido recusado.
No despacho, a agência informa que, durante avaliação feita no final do ano passado, “constatou-se que a rede da operadora ainda precisa de melhorias, mas, tal situação não representa um risco na prestação regular do SMP [serviço celular] que justificaria a atuação desta Agência Reguladora nos aspectos relacionados ao tráfego e capacidade da rede.”
A Anatel diz ainda no despacho que pode voltar a suspender a promoção se avaliar que a qualidade do serviço prestado pela TIM aos clientes registra queda.
Em nota, a TIM informou que tomou conhecimento da decisão da Anatel e que "irá avaliar o momento mais oportuno para lançá-la no mercado, já que – inicialmente – a promoção havia sido preparada com foco nas vendas de Natal".
"A empresa reitera que seguirá trabalhando para trazer ofertas e produtos inovadores para o mercado brasileiro, sempre com pleno respeito à legislação e regulamentação em vigor e com foco na qualidade dos serviços prestados, de acordo com o Plano de Ações de Melhoria da Prestação de Serviço Móvel", acrescentou a TIM.
Em julho de 2012, a Anatel suspendeu a venda de chips pela TIM, Oi e Claro em alguns Estados por conta do aumento de reclamações de clientes. A liberação ocorreu depois que as operadoras apresentaram planos prevendo investimentos para melhorar suas redes e o serviço prestado. Desde então, as empresas vem sendo acompanhadas pela Anatel.
Em novembro, a TIM lançou a promoção Infinity Day sem comunicar a Anatel. De acordo com a agência, a comunicação seria necessária já que a operadora estava sob supervisão.