O governador Teotonio Vilela participa nesta terça (2), em Fortaleza, da 17ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, que será aberta pela presidenta Dilma Rousseff e contará com a presença do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. O encontro começa às 10h no Novo Centro de Eventos de Fortaleza.
Estarão em pauta as ações do governo federal para combater os efeitos da seca, incluindo linhas de crédito especiais destinadas aos produtores rurais afetados pela estiagem que atinge o Nordeste e a liberação de novos recursos.
Segundo o Ministério da Integração Nacional, de maio de 2012 a março deste ano, essas linhas emergenciais do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) receberam R$ 2,4 bilhões. Desse total, R$ 2,3 bilhões já foram contratados e envolvem mais de 300 mil operações de crédito.
O apoio financeiro chega a produtores afetados pela estiagem em mais de 1,3 mil municípios em situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional, na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Atualmente, as linhas emergenciais estão direcionadas aos agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Até o dia 31 de maio, pecuaristas e agricultores ainda podem garantir novos financiamentos para recuperação das safras.
Proteção à produção agropecuária
O secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do ministério, Jenner Guimarães, explica que o fato de a atividade agropecuária figurar como principal fonte de receita de boa parte municípios em estado de emergência no Semiárido demonstra a importância de uma linha emergencial com condições diferenciadas para os produtores rurais.
"Os produtores familiares podem adquirir ração pagando à vista com recursos do financiamento e tendo um prazo mais longo para amortizar esse financiamento", exemplifica o secretário.
Criado em 1988, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e social do Nordeste, por meio da execução de programas de financiamento aos setores produtivos, possibilitando, assim, a redução da pobreza e das desigualdades.
Segundo o secretário Jenner Guimarães, neste ano, a expectativa é de que o FNE alcance a marca de R$ 12 bilhões. Os recursos do fundo são destinados a produtores rurais, comerciantes, prestadores de serviços e empresas agroindustriais e industriais da Região Nordeste.
Atualmente, o fundo atende a 1.990 municípios na área de atuação da Sudene, composta pelos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, além do norte de Minas Gerais e alguns municípios do Espírito Santo, incluindo os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
