O deputado João Henrique Caldas, o JHC (PTN) questionou em plenário, na sessão desta terça-feira, 23, os repasses a mais no duodécimo que a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) estaria recebendo do Poder Executivo. A denúncia foi veiculada pelo jornal Gazeta de Alagoas.
Caldas relatou que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) confirmou os repasses extras pelo menos nos dois últimos anos: “Solicitei da Sefaz os repasses e comprovei que realmente são maiores que o estipulado na Lei Orçamentária Anual e na previsão legal, o que constitui um ato de improbidade administrativa”, afirmou, acrescentando que os documentos fornecidos pela secretaria já estão à disposição do Ministério Público Estadual (MPE).
“Parece que todo ano a Assembleia vota um orçamento e no apagar das luzes, é paga uma quantia a mais. Se os recursos são necessários, que se faça audiência pública para discutir, que seja dada publicidade e o bom exemplo, já que a peça orçamentária é uma forma da sociedade saber para onde seu dinheiro está sendo destinado”, defendeu.
Em aparte, Ronaldo Medeiros (PT) reforçou que todos os anos o Poder Legislativo vem aprovando um orçamento de ‘faz de conta’, onde sempre falta um mês.
“O governo, por uma questão contábil ou não, faz acordo com a Mesa Diretora para enviar todo ano 12 repasses e fica sempre um faltando. O único mês que a Assembleia paga fora do mês trabalhado é dezembro, porque que paga com orçamento do ano seguinte. Todo ano é esse vexame e não me elegi para estar passando por isso. O Poder Legislativo tem que se impor. É preciso transparência”, desabafou.
Judson Cabral (PT) denunciou que jamais recebeu, da Mesa Diretora, um balancete com os gastos do Poder Legislativo. “Os números são públicos. Nós devemos fazer com que a Mesa Diretora apresente e publique esse acompanhamento orçamentário para que possamos discordar ou defender o que acreditamos. A maquiagem feita no duodécimo e nesses balancetes têm que ser de conhecimento público”.
Olavo Calheiros (PMDB) também criticou duramente a Mesa Diretora e o governador do Estado que, segundo ele, incorre em improbidade administrativa ao efetuar os repasses extras sem suplementação orçamentária: “Aqui não se faz nada que o governador não saiba e não apoie”.
Em relação a Mesa Diretora, Calheiros afirmou: “Aqui é casa de um homem só e Alagoas não pode mais conviver com isso. Devemos cobrar ‘dessa gente’ a prestação de contas. Essa caixa preta não pode mais continuar: é muito dinheiro”, frisou, defendendo ainda uma auditoria para que Alagoas conheça como funciona seu Poder Legislativo.
