O diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Luciano Amaral, entregou ao procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, farta documentação em resposta à solicitação feita pelo Ministério Público Estadual sobre denúncias de irregularidades na folha de pagamento da Casa Tavares Bastos. No final da tarde desta terça-feira, o representante da Mesa Diretora da ALE apresentou centenas de páginas onde constam atos de nomeação, comprovantes de empréstimos consignados, ofícios e relatórios de recolhimento de impostos.
Com a entrega da documentação, chega ao fim as investigações preliminares do Ministério Público sobre as denúncias realizadas pelo deputado estadual João Henrique Caldas. A partir de agora, o procurador-geral de Justiça analisará a resposta da ALE e poderá editar portaria no Diário Oficial do Estado para instaurar um inquérito civil público, a depender do que foi apresentado.
Dentro do inquérito civil, Jucá também poderá designar uma equipe de promotores de Justiça para ajudar no caso. O coletivo seria formado por promotores criminais, Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Grupo de Trabalho de Combate à Improbidade Administrativa. O procurador-geral de Justiça delegaria atribuições para que cada uma dessas frentes cuidasse de uma área específica da investigação.
Durante a etapa preliminar, o órgão ministerial ofereceu direito ao contraditório à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e encaminhou a denúncia de Caldas à Receita Federal e à Polícia Federal por haver suspeitas de haver ilicitudes no recolhimento de tributos federais.
