O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (06), acolheu a exceção de suspeição ajuizada pelos advogados da Laginha Agro Industrial Ltda., anulando o julgamento proferido pelo juiz Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, que decretara a falência daquela empresa.
Com essa decisão do TJ, o agravo de instrumento anteriormente relatado pelo juiz Marcelo Tadeu será redistribuído para um dos componentes da 3ª Câmara Cível do Tribunal, procedendo-se a um novo julgamento. Na prática, volta a valer a decisão tomada pelo juiz de Direito da comarca de Coruripe, Sóstenes Andrade, que negou o pedido de decretação da falência nos autos da recuperação judicial ainda em curso.
Para o advogado Diógenes Tenório Júnior, diretor jurídico do Grupo João Lyra, a decisão do Tribunal foi lastreada nas provas robustas carreadas aos autos e homenageia o dever de imparcialidade a que está sujeito todo magistrado, consoante preconizado na Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN – e na própria Constituição Federal. “Não se discutiu a vida funcional do magistrado exceto, que honra a magistratura alagoana, mas apenas a sua parcialidade para funcionar no caso concreto, diante da evidente animosidade existente entre ele e o principal acionista da empresa em litígio”, esclareceu Tenório.
