O secretário de Estado da Saúde, Jorge Villas Bôas e a adjunta, Sylvana Medeiros, participaram, na segunda-feira (5), da solenidade onde foram entregues 1,8 milhão de assinaturas de brasileiros e instituições que aderiram ao Movimento Saúde + 10 a Câmara Federal.
No ato, foi entregue uma petição pública que exige a alteração da Lei Complementar 141/12 – para que 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) seja destinado a Saúde. O presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, garantiu que o pleito será discutido com a presidente da República, Dilma Rousseff e com o Poder Legislativo. No período de 1995 a 2001, o Governo Federal investiu, em média, 8,37% da RCB na Saúde. Entre 2002 e 2009, o percentual caiu para 7,1%.
Para Jorge Villas Bôas, a iniciativa representa a necessidade de aumentar a capacidade de investimentos do Estado no que se refere à Saúde e melhorar o atendimento a população. “Esperamos 12 anos pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 na esperança de um financiamento mais justo para o SUS. Fomos decepcionados porque com a Lei Complementar n. 141/12, que regulamentou o que são ações e serviços de saúde, não definiu a vinculação de recursos por parte da União. Então, esse movimento nacional pretende tornar o financiamento do SUS mais justo, melhorando a prestação de serviços de saúde para a população brasileira”, sintetizou o secretário.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde integra o Movimento junto com mais 100 entidades. Os secretários da Saúde do Ceará, Paraíba, Bahia e Tocantins também apoiaram o projeto, manifestaram e entregaram assinaturas coletadas nos seus Estados. Em Alagoas, o Conselho Estadual de Saúde (CES) coletou 2.340 assinaturas.
