O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) deferiu, à unanimidade de votos, o pedido de desaforamento do julgamento de Fernando Gomes de Lima Filho e Eraldo Tadeu Vilela dos Santos, da Comarca de União dos Palmares, na Zona da Mata, para uma das Varas Criminais da Comarcas da Capital. Eles são acusados de integrar uma organização criminosa conhecida como Ninjas, que teria praticado vários crimes naquele município.
De acordo com o relator do processo, juiz convocado Celyrio Adamastor Tenório Accioly, o magistrado de primeiro grau mostrou razões contundentes, em fundamentação encaminhada do Tribunal de Justiça, já que foi colocada em dúvida a imparcialidade do corpo de jurados, pelo temor causado na região, pelos réus.
“Temos que o convencimento dos jurados deve ocorrer de maneira livre e consciente, havendo total isenção na hora do julgamento, a fim de que o torne justo e que haja completa lisura na prolatação do veredito”, destacou o relator.
De acordo com os autos, a defesa solicitou o indeferimento do pedido de desaforamento e afirmou que o magistrado de primeiro grau não apontou indícios, nem provas ou depoimentos que comprovassem o perigo da realização do julgamento naquela Comarca.
“Embora a legislação adote a proximidade entre as Comarcas como o critério definidor da competência para o julgamento do feito objeto de desaforamento entendo que a Comarca de Maceió se afigura como sendo a mais indicada para a realização do Júri dos réus”, concluiu Celyrio Adamastor.
