O projeto de Lei Orçamentária Anual 2014 já se encontra nas mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A cerimônia de entrega do documento, pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior foi realizada nesta quinta-feira (29) no gabinete da Presidência do Senado.
A proposta orçamentária prevê salário mínimo de R$ 722,90 para o próximo ano, crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5%. Ao receber a peça orçamentária, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enfatizou à ministra Miriam Belchior que o Parlamento brasileiro se encontra em um momento especial, tendo diante de si a tarefa de analisar a pertinência do Orçamento Impositivo, e, entre outras responsabilidades, atender as demandas da população.
“Desde já defendo que 50% das emendas parlamentares do Orçamento Impositivo sejam destinadas à saúde”, adiantou Renan à ministra. A proposta, já aprovada na Câmara, obriga a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares no valor total de até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Outra questão ressaltada pelo presidente do Senado, durante a cerimônia, foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal que julgou impróprio o controle preventivo da constitucionalidade.
“Estabelecemos, assim, novos ritos, regras claras, democráticas e equilibradas para analisar os vetos presidenciais. Os vetos deixaram de ser entulhos legislativos que se acumulavam em prateleiras e agora são analisados mensalmente concluindo, assim, todo o ciclo legislativo”, relatou. Renan disse ainda à ministra Miriam Belchior que “o fortalecimento do Congresso Nacional, cujos esforços feitos visam aproximar o Legislativo cada mais vez da sociedade, é um elemento decisivo para o aprimoramento do modelo democrático do País”.
Ao final do encontro, a ministra agradeceu ao presidente do Senado o empenho do Parlamento brasileiro com as grandes demandas nacionais. “É muito bom saber que a questão da saúde é também prioritária para o Congresso Nacional”, afiançou Miriam Belchior.
