O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de agosto, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos pode ser realizado em Alagoas até terça-feira (17), visto que, na segunda-feira é feriado estadual em comemoração a sua Emancipação Política. O vencimento dessa contribuição é dia 15, mas se coincide com sábado, domingo e feriado, pode ser paga no dia útil seguinte, sem a cobrança de multa e juros.
O cidadão deve ficar atento às alíquotas de contribuição. Assim, quem recolhe sobre o salário mínimo, deve ter como referência o mínimo atual (R$ 678) pagando R$ 135,60 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à parcela do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 74,58.
Os empregados domésticos que recolhem acima do mínimo devem levar em conta as faixas de contribuição. Os percentuais são de 8% para os que ganham até R$1.247,70; de 9% para quem ganha entre R$ 1.247,71 e R$ 2.079,50; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.079,51 e R$ 4.159,00. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.
Atraso – O cálculo da GPS atrasada pode ser feito pela internet (www.previdencia.gov.br), na Agência Eletrônica Segurado, em Lista Completa de Serviços ao Segurado. Em seguida, na parte contribuições, clicar em Cálculo de Contribuição do Mês ou em Atraso e depois Para contribuintes filiados a partir de 29/11/1999. Após informar os dados solicitados, o sistema faz o cálculo das parcelas atrasadas com juros e multa e gera a Guia, que deve ser paga no mesmo dia.
Benefícios – O pagamento mensal da contribuição previdenciária garante aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Os dependentes podem receber o auxílio-reclusão e a pensão por morte. Os que contribuem com 11% ou 5% do salário mínimo tem direito a todos os benefícios, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição.
Para começar a contribuir para o INSS é necessário fazer a inscrição, que pode ser feita pelo telefone 135, pela internet (www.previdencia.gov.br) ou nas agências do INSS. Para quem já trabalhou com carteira assinada pode efetuar o pagamento da GPS com o número do PIS. Mais informações pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7 às 22h.
