Sessão pública aborda violação dos direitos da pessoa idosa
Nessa segunda-feira (30), a partir das 9h, a Câmara Municipal de Maceió realiza audiência pública com o tema “Violação dos Direitos da Pessoa Idosa”. Proposta pela vereadora Fátima Santiago (PP), a sessão também tem como objetivo refletir sobre os dez anos da Lei Federal nº10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Foram convidados gestores públicos; conselheiros que atuam na fiscalização de políticas públicas destinadas às pessoas idosas; núcleos e coordenações de proteção ao idoso; coordenadores de casas de abrigo; cuidadores; idosos e familiares.
“No 1º de outubro é celebrado o Dia Nacional e Internacional do Idoso e a Câmara Municipal de Maceió não poderia deixar de abordar sobre essa importante parcela da população que tem crescido em todo o país, e ainda, avaliar seu papel na sociedade. A pessoa idosa merece o respeito de todos, tem o direito de envelhecer com saúde e de forma ativa. Não podemos mais tolerar os casos de violência, negligência e abuso financeiro que muitas vezes é cometido por aqueles que deveriam lhe proteger e amar”, destacou Fátima Santiago, que é integrante da Comissão Parlamentar de Defesa dos Direitos do Idoso.
Na ocasião, haverá apresentação de um coral e jogral produzido por estudantes de escolas públicas para homenagear os idosos presentes. Também será entregue o Título de Cidadão Honorário ao educador e coordenador Estadual da Pastoral da Pessoa Idosa em Alagoas Crismédio Vieira Costa Neto, por sua incessante luta em defesa dos direitos das pessoas idosas, combate das várias formas de violência, além de estimular ações que promovam a qualidade de vida e a autoestima.
Cartilha
Outra importante ação a ser realizada na atividade, é o lançamento oficial da cartilha em formato de gibi que contém trechos do Estatuto do Idoso. Trata-se de um trabalho voluntário produzido por Marcello Fernando Caldin e ilustrada por Roberto Thot, que autorizaram a reprodução e distribuição gratuita do material. De acordo com a vereadora Fátima Santiago, a proposta é divulgar o material em todas as escolas da rede pública e instituições que defendem políticas públicas direcionadas ao idoso, e, já conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) e da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).
