A polêmica em torno da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) terá um novo capítulo e uma nova eleição foi convocada para esta terça-feira, 12. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 11, e assinada pela 1ª suplente e presidente interina, Flávia Cavalcante (PMDB).
Isso porque no último dia do mês de outubro, a 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Capital acatou o pedido de afastamento dos oito titulares da mesa diretora, solicitado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Um dia após o ocorrido, no dia 1º, três oficiais de justiça, seis promotores do MPE e um do Ministério Público Federal, com apoio da Polícia Militar, cumpriram mandados de busca e apreensão na Casa de Tavares Bastos.
Mas, na portaria, a presidente em exercício, a deputada Flávia Cavalcante (PMDB), incluiu na ordem do dia da sessão ordinária da próxima terça-feira, 12, em horário regimental. “Com a exclusão de qualquer dos deputados afastados, que não poderão votar nem ser votados, visando, em caráter precário, compor a direção do Poder Legislativo (sic)”, destacou a portaria.
A eleição visa ao preenchimento dos cargos, “em caráter precário, de Presidente, 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, 1º, 2º, 3º e 4º Secretários da Mesa Diretora”, impedido até a tramitação de qualquer outra matéria.
Na última sessão, quinta-feira (7), a presidente interina foi intimada pelos oficiais de justiça. Na intimação, a justiça determina que em até cinco dias seja convocada pela uma nova eleição da mesa diretora da ALE.
A votação seguirá os mesmos trâmites das anteriores e o voto será “escrutínio secreto” e o registro de chapas será feito junto ao protocolo geral da ALE, até as 15h.
