Em mais uma de suas ações, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Judiciário alagoano definiu os procedimentos necessários à instalação dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (CJUS/AL) nos 1º e 2º graus da Justiça Alagoana. As medidas foram estabelecidas no Ato Normativo nº 001/2012, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (13).
De acordo com o coordenador do núcleo, desembargador Alcides Gusmão da Silva, a perspectiva é que os primeiros Centros comecem a funcionar na segunda quinzena de fevereiro, após o carnaval. Inicialmente, serão criadas as unidades do Fórum do Barro Duro, do Fórum da Ufal e uma no bairro do Benedito Bentes. Há previsão de instalação de um Centro também no TJ/AL.
“A criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos foi de grande importância porque nos permitiu aplicar os métodos de mediação e conciliação nos processos judiciais e extrajudiciais. A implantação dos Centros permitirão que as partes em conflito procurem essas unidades, a fim de solucionar as contendas antes de ingressar na justiça.”, explicou Alcides Gusmão, lembrando que haverá também um segmento destinado à conciliação também em processos em andamento.
A recomendação para instalação desses centros em todos os tribunais partiu da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A implantação do setor no Judiciário alagoano visa propiciar cidadania, facilitar o acesso à Justiça e agilizar a oferta da prestação jurisdicional, na medida em que introduz mecanismos de solução consensual de conflitos.
O ato normativo dispõe acerca dos locais e horário de funcionamento das unidades e dos setores que fão parte dos Centros, bem como disciplina o registro e encaminhamento de dados estatísticos. A norma da Presidência do TJ/AL sugere também a estrutura ideal para funcionamento dos Centros.
Em novembro do ano passado, servidores e estagiários da Justiça alagoana participaram do primeiro curso de capacitação de conciliadores e mediadores em conflitos de interesses do Judiciário, promovido pelo NJUS. A capacitação teve, entre outros objetivos, o intuito de conscientizar os participantes sobre a política pública de tratamento adequado de conflitos, ampliar aptidões na área de comunicação e ensinar técnicas e aplicação prática de soluções de conflito.
Outra iniciativa importante adotada pelo TJ/AL nessa área foi a abertura de processo seletivo para contratação temporária de conciliadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. A primeira etapa da seleção foi realizada no início de dezembro, com a participação de 1.138 candidatos para 63 vagas distribuídas entre a capital e as cidades de Rio Largo, São Miguel dos Campos, União dos Palmares, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Penedo, Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia.
Do total, 182 foram classificados para a segunda fase, que deve ocorrer ainda neste mês, de acordo com edital a ser publicado pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).
