Mais uma vez Alagoas e Maceió ficaram de fora da concorrência no edital de apoio à cultura da OI Futuro, tudo porque nem Estado e nem a capital possuem Leis de Incentivo em atividade, pré-requisitos para os projetos serem inscritos e aprovados. E esse fato vem se repetindo há anos, pois muitas empresas só apoiam projetos culturais por meio de incentivos municipais e/ou estaduais.
Em Maceió, a Lei até existe, mas desde que foi reformatada em 2007, nunca foi posta em prática.
Já em Alagoas a situação é mais grave, já que não possui uma lei estadual e a minuta do projeto de lei que "Dispõe sobre a Concessão de Incentivo Fiscal com o Objetivo de Estimular as atividades Culturais no Estado de Alagoas e dá providências correlatas", foi enviada à Secretaria de Estado da Fazenda, pela Secretaria de Cultura, em 17 de dezembro de 2009 e até hoje, de lá não saiu.
Devido a isso o Conselho Estadual de Cultural encaminhou ao Governador de Alagoas, uma resolução cobrando do Chefe do Executivo estadual um posicionamento sobre este fato. A resulução do Conselho (CEC) foi publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de setembro de 2012, e até o momento não obteve respostas.
Como nada de oficial é comunicado, o que se sabe por conversas de bastidores é que o Secretário de Estado da Fazenda, Maurício Toledo, estaria retendo a minuto de projeto de lei, por não acreditar no Incentivo à cultura alegando que o Estado de Alagoas não arrecada o suficiente para poder "abrir mão" de impostos em prol da cultura. Mas se é isso, porque reter a minuta por quase três anos e não dá uma resposta logo?
E ainda tem mais. O que o Estado abdica em recolher, é recuperado depois com a arrecadação de novos impostos, além do fato de sermos o único estado da Federação sem Lei de Incentivo à Cultura. Se nos outros estados dá certo, poorque aqui em Alagoas não dará?
De qualquer forma, o tema deverá voltar à pauta do Conselho de Cultura em sua próxima reunião, com data ainda a definir.
O que é o Conselho Estadual de Cultura?
O Conselho Estadual de Cultura, integrante da estrutura orgânica da Secretaria de Estado da Cultura, tem por finalidade deliberar sobre a política estadual de cultura, acompanhar sua execução, bem como assessorar o Secretário de Estado da Cultura, nos termos de seu regimento interno. É composto de 17 (dezessete) membros natos mais 8 membros temporários, nomeados pelo Governador do Estado por indicação do Secretário de Estado da Cultura.
