SMCCU vai lacrar estabelecimentos
A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano embargou
várias obras e o funcionamento de algumas lojas de Maceió, após a
constatação de irregularidades em procedimentos de fiscalização. Os
embargos e as respectivas motivações foram publicados na edição de
ontem, do Diário Oficial do Município.
As medidas atingiram um loteamento em construção, localizado na Santa
Amélia, cujos serviços foram paralisados por infração à Lei Municipal
nº 5593/2007, e diversas lojas que funcionam nos bairros do
Jacintinho, Gruta de Lourdes e Serraria, além de uma Clínica
Veterinária localizada na Gruta.
Todos esses estabelecimentos tiveram o funcionamento suspenso por
infringir dispositivos do Código de Posturas do Município (Lei
3538/85), e terão que permanecer fechadas até que os respectivos
proprietários regularizem as situações pendentes junto á Prefeitura.
De acordo com a SMCCU, o desrespeito aos embargos aplicados é motivo
suficiente para o enquadramento dos empreendimentos autuados nos
ditames do artigo 330 do Código Penal Brasileiro.
O Superintendente do órgão, Ivã Vilela, disse que os procedimentos de
fiscalização que têm gerado esses embargos são resultado de pesquisas
feitas pela própria SMCCU em diversos bairros, e até de denúncias
feitas por cidadãos comuns, sobre irregularidades observadas.
“É nosso dever zelar pelo cumprimento das leis municipais no que se refere ao
funcionamento, localização e edificações dentro do município de
Maceió, e estamos atentos a todo e qualquer indício de
irregularidade”, diz Ivã Vilela.
