Em audiência realizada nesta quarta-feira, 24, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas fez recomendação ao Município de Maceió no sentido de prorrogar o prazo de validade do curso para agentes comunitários de saúde e de endemias. A decisão do procurador do Trabalho Rodrigo Alencar levou em consideração a situação de insegurança jurídica em que se encontram os candidatos aprovados, bem como os que prestam serviço na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) por meio de Oscip. O Município tem 15 dias para se manifestar sobre a recomendação.
Uma das aprovadas no último concurso, Rita de Cássia Leite, disse ser louvável a recomendação feita pelo MPT, mas não considera razoável que os aprovados aguardem uma definição sobre a situação dos agentes de saúde contratados via Oscip. O procurador, mais uma vez, deu a mesma orientação de audiência passadas: “Os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas no concurso podem, se assim entenderem, conveniente, ajuizar ações individuais pleiteando nomeação no cargo para o qual foram aprovados”.
Alencar também reafirmou que o MPT continuará sua atuação para exigir a nomeação dos candidatos aprovados no concurso. Mais uma vez ratificou a posição do Colégio de Procuradores da Regional de Alagoas: “Nossa posição é pela inconstitucionalidade do processo seletivo de 1999 a que se submeteram os trabalhadores que hoje prestam serviços ao município, contratados por Oscip”.
O procurador também deu prazo de 15 dias para que o município apresente relação com os nomes de todos os agentes de saúde e de endemias que prestam serviços à SMS, contratados por meio de Oscip, com indicação daqueles que foram avaliados pela comissão de certificação.
