Integrantes dos MPs em Alagoas realizam ato de repúdio contra Lei da Mordaça
Representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Estadual (MPE) se reuniram na manhã desta terça-feira, 6, na sede do MPF, em Maceió. O ato de repúdio acontece simultanemanete em todo o país e questiona a aprovação do Projeto de Lei nº 267/2007, de autoria do ex-deputado federal Paulo Maluf, que prevê sanções aos autores de ações civis públicas, populares e de improbidade promovidas contra agentes públicos quando o ajuizamento tiver sido temerário, de má fé, visando promoção pessoal ou perseguição política.
O projeto de lei, denominado de ‘Lei da Mordaça, não atinge apenas o Ministério Público, mas a imprensa e o cidadão comum, segundo avaliação de integrantes do MP. De acordo com o procurador Bruno Baiochi, “o projeto prejudica não só o trabalho dos MPs, como o da imprensa. Como o cidadão comum não terá medo de se apresentar ao MP para denunciar agentes públicos. Essa lei é prejudicial”, avalia Baiochi.
Já o Procurador-Geral de Justiça Substituto, e diretor da Escola Superior do Ministério Público, foi além e fez duras críticas ao autor do projeto de lei. Segundo Sérgio Jucá, o projeto é “famigerado e de autoria, pasmem, de Paulo Salin Maluf, delinquente multirreincidente”. E complementa, “esse projeto tenta interferir no trabalho do Ministério Público”.
A associação também contou com a presença da representante da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Adilza Freitas, classificou o projeto de lei como imoral, vergonhosa, antidemocrática e inconstitucional.
Na prática, o projeto de lei prevê a criação de uma corregedoria fora do Ministério Público. MP, aliás, que esteve à frente das principais investigações envolvendo políticos e denúncias de improbidade administrativa, entre eles o próprio Paulo Maluf – que recente entrou para a lista de procurados da Interpol – e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que se diz perseguido pela entidade.
Em defesa da atuação do MP, os integrantes afirmam que o mesmo já possui corregedoria, inclusive com a participação de membros da sociedade civil e que os excessos já são passíveis de punição.
A bancada federal de Alagoas já teria se mostrado favorável à aprovação da Lei da Mordaça. Os integrantes do MP, no entanto, acreditam que a minoria no congresso deve adotar o mesmo posicionamento.
O Conselho Nacional do Ministério Público também expediu hoje Nota Técnica em que se manifesta contrário à aprovação da chamada “Lei Maluf”. A Nota Técnica será entregue hoje, às 11h30, pessoalmente por todos os 14 conselheiros, inclusive o presidente, Roberto Gurgel, ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer.
Crédito: Ascom MPF
Crédito: Ascom MPF
