A partir desta quinta-feira (15), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) veiculará a campanha nacional sobre Justiça Criminal, ação estratégica do Poder Judiciário brasileiro para 2010, como parte das atividades do Ano da Justiça Criminal. O objetivo da campanha, prevista para acontecer até o final de maio, é convocar a sociedade a participar da discussão sobre segurança pública no país, ajudando na construção de soluções para os problemas correntes.
Para isso, o CNJ disponibilizará a Rede Virtual do Judiciário – Rede Jud (www.cnj.jus.br/justiçacriminal), um espaço on-line que permitirá a participação da sociedade em fóruns, blogs e enquetes, onde o cidadão comum será informado sobre a adoção de penas alternativas e levado a discutir de que forma essas novas medidas podem contribuir para redução dos índices de violência.
Nesse sentido, foi realizado um plano de divulgação para emissoras de rádio, televisão, revistas e portais da internet, que poderão veicular gratuitamente os vídeos, spots, cartazes e banners desenvolvidos pela campanha.
Vídeos Institucionais
A primeira etapa da atividade, que acontece até o dia 2 de maio, consistirá na veiculação de um vídeo de trinta segundos, com o objetivo de discutir qual a pena mais adequada para um adolescente que é pego furtando. Num segundo momento da campanha, que acontece de 3 a 31 do mesmo mês, um segundo vídeo será divulgado. Dessa vez, a temática questionará em que casos os crimes sem violência contra a pessoa, com pena inferior a quatro anos, podem ser revertidos em serviços comunitários.
Ações para 2010
O Ano da Justiça Criminal prevê ainda outras ações a serem desenvolvidas ao longo do ano. Entre elas, destacam-se a implantação da resolução conjunta, que planeja a utilização de sistemas eletrônicos para agilizar a comunicação das prisões em flagrante; a concessão de direito de voto para presos provisórios; as alterações administrativas, que entre outras propostas, prevê a criação do Fundo Nacional de Segurança do Judiciário; as alterações legislativas para implantação de monitoramento eletrônico em caso de cumprimento de pena em regime domiciliar; a redefinição do papel da fiança no sistema processual; o incentivo fiscal às empresas que contratarem presos egressos do sistema penal e, por fim, a possibilidade de negociação da pena, em que o Ministério Público, enquanto titular da ação, poderia suspender o processo e negociar a pena com o réu.
