O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011 foi encaminhado hoje (05) à Procuradoria Geral do Estado (PGE). O documento foi entregue pessoalmente pela superintendente do Orçamento Público da Secretaria de Estado do Planejamento e do Orçamento (Seplan), Vânia Veloso.
“É através das diretrizes orçamentárias que traçamos a execução do exercício financeiro do próximo ano e a Seplan desempenha um papel de articulação entre os demais instâncias do Governo.”, explica a superintendente.
Todas as secretarias e órgãos estaduais organizaram documentos com as ações consideradas prioritárias para a administração pública, de acordo com critérios estabelecidos previamente. A documentação é então revisada pelos técnicos da Seplan e então entregues à PGE.
Com o parecer da PGE, o projeto segue ao Gabinete Civil e, posteriormente, à Assembléia Legislativa que tem um prazo até julho para aprovação.
Vânia Veloso explica que os órgãos definem as prioridades de suas respectivas áreas de modo colaborativo. “A estratégia não funciona de forma isolada, pois necessita das ferramentas definidas pela LDO em sua elaboração, para que se obtenham os resultados esperados”, diz.
Dentre os critérios adotados para definição da proposta destacam-se o cumprimento da legislação vigente, considerando os diversos diplomas legais acerca da matéria; a evolução histórica das finanças do Estado e a definição do chamado Anexo de Prioridades e Metas; reverência ao Programa de Ajuste Fiscal de Alagoas, entre outros.
Prioridades – Para estabelecer o Anexo de Prioridades, é preciso considerar as ações que possuam caráter estratégico; tenham assegurados recursos externos; façam parte da Carteira de Projetos; foram iniciadas em 2010 (ou antes); constem no Plano Plurianual (PPA), como as ações que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo Carmem Andréa Fonseca, superintendente de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplan, é necessário definir os critérios do anexo para que as ações prioritárias sejam desempenhadas com maior eficiência.
“Por isso a importância da consulta aos demais órgãos e secretarias. Tudo tem que estar em equilíbrio e consonância com os requisitos previamente acordados, para que as metas sejam cumpridas com os resultados esperados”, conclui.
