O governo do Estado de Alagoas transferiu o ponto facultativo do dia 28 de outubro, quando se comemora o Dia do Servidor Público, para o dia 1º de novembro. Com isso, os funcionários terão folga do sábado (30 de outubro) até a terça-feira (2 de novembro) – Dia de Finados. A transferência foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7), e visa adequar o calendário e evitar o comprometimento da qualidade do atendimento prestado ao público, garantindo a eficiência dos serviços.
O secretário de Estado adjunto do Gabinete Civil, Franklin Barros, afirmou que a decisão do Executivo, em transferir o feriado, foi tomada como medida de conveniência administrativa. “O governo acompanhou o Poder Judiciário de Alagoas, que adotou o mesmo posicionamento. O Estado do Rio de Janeiro também transferiu a data. A ideia é também a de não prejudicar a continuidade dos serviços públicos”, reforçou Franklin.
O feriado do Dia do Servidor cairia em uma quinta-feira (28), o que poderia levar alguns servidores a imprensarem a sexta-feira (29) e só retornarem às atividades no dia 3 (quarta-feira). Com a medida, não haverá o risco de setores ficarem comprometidos pela falta de funcionários. A mudança da data do Dia do Servidor Público está respaldada pelo inciso IV do artigo 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o dispositivo no artigo 230 da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, com o Decreto nº 4.227 de 30 de novembro de 2009.
