O ministro Og Fernandes, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a condenação do ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa, que deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 300 mil, ao ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) Orlando Monteiro Cavalcante Manso, pelos crimes de calúnia e injúria, praticados em entrevista concedida ao Jornal do Commercio, de Pernambuco, em 28 de janeiro de 2001.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas e pelo magistrado. Segundo a defesa do desembargador, a entrevista concedida pelo ex-governador pretendia denegrir a imagem, a honra e a intimidade do autor, atribuindo-lhe falsamente fato definido como crime.
De acordo com a assessoria de comunicação do STJ, o crime teria ocorrido quando o então governador respondeu à pergunta feita pelo Jornal do Commercio sobre o seu relacionamento com o Judiciário. "Há dois anos que vivemos esse problema com o Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça alagoano, Orlando Manso, é um ladrão desavergonhado. Só nesse último episódio ele tirou mais de R$ 3 milhões do Estado", diz em um trecho o ex-governador. E continua: "Ele vai deixar o cargo em fevereiro e, em pleno recesso, está vendo no que consegue meter a mão. Ele e o Collor, juntos, são priores do que aqueles presos todos do Baldomero (penitenciária de segurança máxima de Alagoas)", completa.
O governador foi, então, condenado em primeira instância a ressarcir o magistrado em R$ 300 mil pelos danos causados. O TJAL, após examinar pedido de revisão, manteve a sentença.
