Alberto Sextafeira
Com apenas nove deputados presentes, nenhum projeto foi votado na sessão desta quinta-feira, 2, na Assembleia Legislativa – são necessários pelo menos 14 deputados para votações -, mas o Orçamento do Estado para o próximo ano foi alvo de polêmicas e questionamentos.
Os deputados Paulão (PT), Judson Cabral (PT) e Isnaldo Bulhões (PDT) questionaram ausência do Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD) que deveria ter sido anexado ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentado pelo Poder Executivo.
Segundo os parlamentares, o QDD é essencial para dar transparência às discussões em torno do orçamento. Paulão afirmou que, sem o quadro em mãos, a sessão pública onde a peça orçamentária será discutida, no próximo dia 13 de dezembro, será ‘para inglês ver’.
“A TV Assembleia não passa em Londres, que eu saiba. A sessão será para a Casa e a sociedade debaterem. É preciso desarmar os palanques”, alfinetou o deputado Alberto Sextafeira (PSB), líder do governo na Casa.
Ao responder as cobranças dos deputados acerca do QDD, o presidente Fernando Toledo (PSDB) surpreendeu aos colegas ao afirmar que o Governo do Estado conseguiu uma liminar na justiça desautorizando a ALE a exigir o envio do quadro pelo governo.
“Colocamos a exigência da entrega do quadro na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas o governo conseguiu uma liminar derrubando essa exigência. Agora a Procuradoria da Assembleia está tomando as providências jurídicas e também estamos buscando o entendimento”, explicou Toledo.
A fala do presidente pegou de surpresa até mesmo o líder do governo, que afirmou desconhecer a liminar.
Em entrevista à imprensa após a sessão, Sextafeira disse que a Casa deve solucionar o problema do QDD antes da audiência pública e se mostrou solidário a cobrança dos colegas. O deputado disse que desconhecia os motivos da resistência do governo em entregar o documento.
“Não entendo como um governo que propaga tanto a transparência não quer ceder um item tão importante e constitucional como o quadro de detalhamento das despesas. Isso é gravíssimo. O governador e o presidente desta Casa são aliados políticos e amigos pessoais… imagine se não fossem”, desabafou Paulão.
O petista disse ainda que, sem o documento, a sessão pública do dia 13 não terá nenhuma praticidade. “È lamentável que até mesmo a Procuradoria Geral do Estado tenha referendado esse pedido de liminar (contra a apresentação do QDD), compactuando com essa anomalia lamentável. Peço que a Associação dos Procuradores se posicione sobre o fato”, finalizou.
