O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (14) para garantir sua diplomação como deputado federal nesta sexta-feira (17).
Maluf havia sido barrado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) com base na Lei da Ficha Limpa, mas uma decisão da Justiça de São Paulo, na última segunda-feira (13), acabou liberando-o para assumir novamente sua vaga na Câmara. Ele foi o terceiro deputado mais votado no Estado.
Maluf foi absolvido da ação por suposto ato de improbidade e fraude da licitação na aquisição de corte de frango congelado no período em que ocupou a cadeira de prefeito da capital paulista (1993-1996) – caso que ficou conhecido como “frangogate”.
Essa ação era a base da condenação do ex-prefeito de São Paulo no TRE, mas, como ele foi absolvido, os advogados entraram com o pedido no TSE para que ele assuma o cargo.
O recurso está na pauta de julgamentos do TSE. Porém, considerando a decisão do TJ-SP e a urgência do caso, Maluf pediu que a decisão seja dada apenas pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello.