OAB/AL sugerirá à bancada federal criação da CPI do Incra
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, Omar Coêlho de Mello, encaminhará ofícios aos integrantes da bancada federal de Alagoas sugerindo a criação, em âmbito nacional, da CPI do Incra. Para ele, as novas denúncias de venda de lotes da reforma agrária no Estado, publicadas na Gazeta de Alagoas do último domingo, são gravíssimas e merecem apuração rigorosa pelos órgãos responsáveis. “Se isso ocorre aqui em Alagoas, também deve ocorrer no restante do País, como já foi demonstrado em várias reportagens feitas pela imprensa”, afirmou.
Nesta segunda-feira, a OAB/AL também está encaminhado ofício à Procuradoria da República em Alagoas pedindo a apuração dos crimes. Para Omar Coêlho, a venda de lotes por assentados e o possível envolvimento de funcionários da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no caso são crimes que devem ser apurados com rigor pelo Ministério Público Federal em Alagoas.
“A compra do lote foi comunicada previamente à Polícia Federal e registrada pela reportagem. Os indícios de crime e fraude são fortes e a sociedade exige uma resposta rápida dos órgãos responsáveis, que além de punir os assentados que vendem os lotes, devem investigar autoridades e fazendeiros que estariam comprando as terras”, afirmou.
Para Omar Coêlho, é igualmente grave e merece apuração o conteúdo da carta enviada no início de janeiro para ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Bandeira Florense, pelo juiz da Vara Agrária, Ayrton Tenório. Na carta, o juiz aponta o Incra de Alagoas como o principal causador dos conflitos agrários no Estado, por, segundo ele, não tratar a reforma agrária de modo responsável, deixar de cumprir o seu papel constitucional e atuar como incentivador de invasões de terra. “A criação da Vara Agrária foi um grande avanço do Judiciário alagoano, mas a informação que nós temos é de que o Incra e os movimentos sociais não honram os compromissos assumidos nas audiências judiciais de desapropriação”, complementou.
