Antônio Albuquerque
O deputado Antonio Albuquerque foi notificado pelo desembargador José Carlos Malta, do Tribunal de Justiça de Alagoas, a apresentar defesa sobre a acusação de participação no homicídio do cabo Gonçalves, ocorrido em 1996.
Após o recebimento da notificação judicial, o parlamentar tem um prazo de 15 dias para entregar a defesa ao desembargador, que irá decidir pelo arquivamento ou não da Ação Penal proposta contra o deputado pelo Ministério Público de Alagoas.
O desembargador também pode encaminhar a Ação Penal para apreciação do Pleno do TJ/AL. Caso o Pleno acate a Ação, caberá ainda a Assembleia Legislativa de Alagoas decidir se o deputado irá responder pela acusação no exercício da função.
o Ministério Público Estadual entregou a denúncia contra Albuquerque ao Tribunal de Justiça em fevereiro deste ano. A denúncia foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, e pelos promotores do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc).
Além do vice-presidente da Casa de Tavares Bastos, os ex-deputados Francisco Tenório e João Beltrão também são apontados como autores intelectuais do crime.
