Carlos Cavalcante foi denunciado pelo Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal em Arapiraca ofereceu dez denúncias contra um total de 15 pessoas, entre agentes públicos e empresários, pela prática de crimes previstos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), crime de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/67) e crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, ocorridos no município de São Brás. O ex-deputado estadual e ex-prefeito de São Brás, José Carlos da Silva Cavalcante, figura como réu nas dez denúncias, subscritas pelo procurador da República José Godoy e encaminhadas a 8ª Vara da Justiça Federal em Alagoas.
Além do ex-deputado, outros agentes públicos do município de São Brás e empresários constam no rol de denunciados, que, agindo em concurso com José Carlos da Silva, praticaram crimes que envolvem, em seu conjunto, mais de R$ 3 milhões liberados pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Cidades, da Integração Nacional, da Saúde, da Educação e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Operação Carranca – A denúncia que reúne o maior número de réus baseou-se em procedimentos administrativos instaurados pelo MPF, a partir de relatórios de fiscalização ordinária da Controladoria-Geral da União (CGU) e também nas fiscalizações e investigações desenvolvidas pela CGU, pela Funasa e investigações da Polícia Federal que culminaram na denominada Operação Carranca, em maio de 2008.
Os crimes narrados – desvio e utilização indevida de verbas federais, além de fraudes e dispensa ilegal e superfaturamento em licitações, falsificação de documentos públicos e uso de papéis falsos ou alterados – ocorreram entre 1999 e 2001.
Na época, José Carlos da Silva era prefeito do município e firmou uma série de contratos, com os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Cidades, da Integração Nacional. Os contratos envolviam um total de repasses de quase R$ 850 mil.
Os recursos federais tinham como finalidade, segundo o então prefeito, a racionalização e realocação da infra-estrutura necessária ao desenvolvimento da agricultura familiar nos povoados de Lagoa Comprida, Mão de Engenho e adjacências; para construção de 34 unidades habitacionais no povoado de Lagoa Comprida; para construção de rede de abastecimento de água na Zona Urbana de São Brás e realização de programa educativo nas comunidades beneficiadas; para calçamento de ruas em São Brás; e para proporcionar uma melhoria no abastecimento de água de Lagoa Comprida.
São réus nessa denúncia, José Carlos da Silva Cavalcante (o ex-prefeito e ex-deputado estadual), Denisval Basílio Silva, Verineide da Costa Silva, João Pereira Viana, Edson José da Silva fazia o projeto Geraldo Monteiro de Carvalho, Geraldo Monteiro de Carvalho, José Antônio Facchinetti dos Santos, Marcos Douglas Medeiros dos Santos, José Augusto Martins Barbosa e Reginaldo Matias da Silva (ex-prefeito de São Brás no período de 2004 a 2008 e, na época do crime, vice-prefeito).
Em uma das obras licitadas, o denunciado Edson José da Silva era, ao mesmo tempo, o engenheiro o autor do projeto de terraplanagem e piçarramento apresentado ao Ministério da Agricultura; um dos proprietários da empresa PPC-Palmeira Projetos e Construções Ltda que viria a vencer a licitação para a execução do objeto e o engenheiro da empresa PPC credenciado pelo CREA.
