Nestas quinta e sexta-feiras, 7 e 8 de julho, o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Maurício Toledo, e a adjunta, Adaida Barros, estarão em Curitiba, no Paraná, para a próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O encontro deve discutir vários convênios apresentados pelas Unidades Federativas.
Um dos pontos de destaque será o Protocolo 21/2011, que disciplina a exigência do ICMS nas operações interestaduais cuja aquisição ocorra pela internet. Também será analisada a concessão de regime especial para empresas que realizem operações de venda de mercadorias a bordo de aeronaves em voos domésticos.
Ainda no dia 7, acontece o Pré-Confaz, que discutirá assuntos de interesse comum e que podem ser levados ao próximo encontro. Entre as principais matérias estão a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a reforma tributária fatiada, também chamada de agenda tributária, além da diminuição das alíquotas interestaduais.
A 142ª Reunião Ordinária do Conselho será presidida pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O grupo tem como finalidade promover ações necessárias à elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas para o exercício da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal.
