Senador Renan foi relator do projeto que crias as duas novas varas da Justiça do Trabalho
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (11), por meio de votação simbólica, a criação de duas varas da Justiça do Trabalho no estado de Alagoas, nas cidades de São Miguel dos Campos e União dos Palmares. O relator do projeto que cria as duas varas foi o senador Renan Calheiros, líder da bancada do PMDB na Casa.
Renan já havia aprovado seu parecer favorável à criação das duas unidades na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ. O parecer do senador foi aprovado por unanimidade. Na defesa do seu relatório, Renan enumerou as principais justificativas: o grande aumento na demanda de questões trabalhistas, a melhoria das condições para exigência de direitos trabalhistas para os mais necessitados, a resolução de conflitos nas questões de trabalho e a proximidade de apoio judiciário junto às comunidades em desenvolvimento.
Presente à sessão, a desembargadora Vanda Lustosa, presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas. Colocado em votação, o parecer de Renan foi aprovado também por unanimidade e seguiu para sanção presidencial.
Santa Catarina
O Senado também aprovou a criação de mais duas varas da Justiça do Trabalho nas cidades de São Bento do Sul e Navegantes, no estado de Santa Catarina. As matérias agora seguem para sanção presidencial.
