Um projeto de lei proposto pelo líder do prefeito na Câmara de Maceió irá disciplinar o que já deveria ocorrer quando da aposentadoria dos servidores públicos municipais. O vereador Sílvio Camelo (PV) apresentou projeto de lei que prevê que o servidor permaneça recebendo seus vencimentos – integralmente – do órgão de origem, até que a sua aposentadoria seja publicada no Diário Oficial do Município.
Na prática, isso não acontece atualmente. Um servidor pode levar até três meses desde a entrada no processo de aposentadoria, até sua efetivação. Esse período é destinado para análise da documentação que ateste o tempo de serviço. A partir daí, o servidor passa para a folha de inativos do Instituto de Previdência de Maceió (Iprev) ou para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Na prática, alguns servidores ficam até três meses sem receber seus salários devido à burocracia do Executivo Municipal. Questionado pelo Alagoas24Horas se o pagamento dos servidores não seria uma questão óbvia, uma vez que o servidor ainda permanece nos quadros da Prefeitura de Maceió, Camelo disse que não, e que o seu projeto visa disciplinar esse processo.
“A ideia é que o servidor público não seja penalizado durante as diligências e trâmite burocrático”, defendeu o líder do prefeito Cícero Almeida (PP) na Casa de Mário Guimarães.
