Auditor da Receita Federal, Plínio Feitosa em palestra durante Seminário
Maceió recebeu, nesta terça-feira (13), o IV Seminário Regional do Simples Nacional (SN). O evento, que teve como objetivo capacitar servidores das três esferas da administração tributária, aconteceu durante todo o dia e foi realizado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Receita Federal, o Sebrae e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
Representantes de cerca de 50 cidades participaram da atividade, que teve em sua programação palestras com temas como a arrecadação municipal e a importância dos pequenos negócios para o desenvolvimento regional. Um dos destaques foi a apresentação sobre a contribuição do Simples no aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A exposição foi conduzida pelo gerente de Atendimento dos Municípios da Sefaz, Revson Morais, que explicou como é feito o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) – formado pela riqueza gerada, pela área e pela população, além de um percentual dividido igualmente. “Esse cálculo é feito apenas uma vez por ano.
Por isso é importante que as prefeituras acompanhem de perto”, disse. Ele ressaltou que, para aumentar o valor ser recebido, os administradores podem adotar ações simples, como verificar as declarações das empresas, realizar levantamentos dos contribuintes e dos produtos de origem da cidade que estão sendo comercializados e formar uma equipe de servidores para acompanhar o IPM.
Desde 2007, esse acompanhamento pode ser feito pela internet. Outra palestra realizada durante o evento foi sobre as experiências exitosas do Governo de Alagoas na área de arrecadação, comandada pelo assessor da Diretoria de Tributação Jacque Damasceno Júnior. O técnico destacou a importância do monitoramento. “O trabalho de fiscalização é importante para coibir a sonegação e garantir a livre concorrência entre os comerciantes”, defendeu.
Na apresentação, ele enfatizou a operação com cartões de crédito/débito realizada pelo Fisco e explicou as consequências da omissão de dados. “Identificamos inconsistências entre as informações prestadas pelos contribuintes e pelas operadoras de cartões. Aqueles que declaram um valor de venda inferior ao que foi registrado terão que pagar o tributo total, ou seja, 17%, multas e juros”.
Além da experiência do Estado, também foram apresentadas, desta vez pelo auditor fiscal de tributos municipais Ricardo Antas, as ações desenvolvidas pela Secretaria de Finanças de Maceió (SMF). A programação da tarde contou ainda com uma palestra comandada pelo auditor da Receita Federal Plínio Feitosa sobre o Microempreendedor Individual (MEI), figura criada para incentivar a formalização.
Manhã
Na parte da manhã, a gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Izabel Vasconcelos, falou sobre a importância dos pequenos negócios para o desenvolvimento dos municípios. “Atualmente, 80% das cidades já possuem Lei Geral, o que, entre outros, facilita a desburocratização e permite que as prefeituras compres das pequenas empresas”, disse ela, acrescentando que o principal desafio é tirar a lei do papel.
Outras exposições realizadas durante a primeira parte do seminário abordaram o historio do Simples Nacional – passando desde as discussões sobre a criação do regime até as formas de ingresso e os prazos de pagamento – e o impacto da sistemática na arrecadação, esta última proferida pelo assessor técnico da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) Alcides Neto.
Para a coordenadora de Comunicação e Educação Fiscal da Fazenda, Aída Gama, o evento foi o primeiro passo para que as cidades alagoanas percebam a importância do Simples Nacional. “O balanço é muito positivo, pois conseguimos trazer representantes de mais de 50% dos municípios, que estão começando a despertar para as pequenas empresas. Agora estamos à disposição para outros esclarecimentos”, ressaltou ela.
Os participantes enviados pelas prefeituras também aprovaram o IV Seminário Regional do Simples Nacional. “As palestras foram ótimas. Já estamos trabalhando essas questões no nosso município, mas, agora, com todas as dicas repassadas, vamos trabalhar em dobro. Com certeza será muito útil para todos nós”, disse o representante de Teotonio Vilela, Robson Alfredo.
