Vereadores entregam pedido de ação contra os bancos ao procurador geral de Justiça, Eduardo Tavares
O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Novaes, acompanhado dos vereadores Silvio Camelo e Ricardo Barbosa, protocolou hoje (15), no Ministério Público Estadual, uma ação de cobrança pelo descumprimento da lei municipal que obriga os bancos a instalarem painéis opacos, de 1,80 metros de altura, para evitar assaltos nas saídas das instituições. Eles foram recebidos pelo procurador geral de Justiça, Eduardo Tavares, e pelo procurador Afrânio Roberto de Queiroz.
Na ocasião, Eduardo Tavares declarou apoio total à medida e prometeu dar encaminhamento ao processo. “As leis precisam ser cumpridas e o Ministério Público irá adotar as medidas necessárias para garantir isso. Principalmente quando o assunto envolve a segurança da população”, frisou o procurador geral de Justiça.
Os vereadores também entregaram o documento à promotora de Defesa do Consumidor, Denise Oliveira. Ela ressaltou o descaso das instituições bancárias com a segurança da população. “Iremos aplicar nossas prerrogativas para que o descumprimento da lei seja punido com multa diária de um salário mínimo”, salientou.
Galba Novaes afirmou que os bancos estão tratando a legislação municipal como se não fosse lei. “A lei existe há dois anos e até hoje não vem sendo cumprida pelas instituições bancárias. As leis municipais são as que estão mais ligadas à população. A penalidade para o descumprimento da legislação em vigor é de um salário mínimo por dia. Vamos exigir, através do Ministério Público, que os bancos paguem essa multa retroativa e os recursos arrecadados serão revertidos para instituições filantrópicas”, frisou.
O vereador explicou que essa lei funciona em João Pessoa e que naquela cidade os crimes nas saídas de bancos foram reduzidos em 57%. Ele acrescentou que o metro quadrado dos painéis opacos custa R$ 90,00, instalado. “Os bancos privados lucraram R$ 6 bilhões, líquido, no quadrimestre. Eles têm condições de fazer o investimento, mas não fazem por deboche, desrespeitando a população e com fé na impunidade”, informou o presidente da Câmara.
“O consumidor está sendo assaltado e essa é a conseqüência do descumprimento da lei. Os bandidos vêem o cidadão sacar o dinheiro porque não tem os painéis opacos. Parece que os bancos gostam que as pessoas sejam assaltadas para elas irem pedir empréstimo e pagar juros exorbitantes”, completou.
