O deputado Judson Cabral (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 15, para tratar sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O projeto revisado será apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser formalizado e apreciado em plenário.
Judson Cabral solicitou à assessoria da Assembleia para que seja encaminhada uma cópia do projeto substitutivo para cada parlamentar ficar informado das mudanças. Segundo o deputado, após enviar o projeto à CCJ, caberá a ela analisar e elaborar o parecer sobre o Código, para ser votado no plenário.
O deputado Judson Cabral informou, ainda, que protocolou projeto de lei que institui a Política Estadual de Saúde do Trabalhador, em conformidade com as disposições do artigo 200, incisos II e VIII da Constituição Federal, do artigo 187 da Constituição do Estado de Alagoas e artigo 6º da Lei Orgânica da Saúde (8080/90).
O projeto visa promover e proteger a saúde dos trabalhadores, assim como a recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos a riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
