O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas aprovou a Decisão Simples sobre Pedido de Medida Cautelar, realizado pelo Ministério Público de Contas, relatado pela conselheira Maria Cleide Costa Beserra, suspendendo o concurso público que seria realizado pela prefeitura do município de Atalaia, para preenchimento de cargos efetivos.
Além da suspensão imediata do concurso, foi aplicada multa de R$ 1.621,00, correspondente a 100 UPFALs, pelo descumprimento da legislação em vigor.
Aberto em agosto passado, o concurso para Prefeitura de Atalaia visa a contratação de 439 profissionais de diversas áreas e níveis de escolaridade, com salários que variam entre R$ 545 a R$ 1.700.
As provas seriam realizadas no dia 2 de outubro na cidade de Atalaia (AL), nos turnos da manhã – para nível fundamental incompleto e completo – e tarde, para nível médio e superior.
Este é o quarto concurso cancelado no Estado de Alagoas. Segundo o TC o principal motivo são irregularidades na contratação de empresas responsáveis pelos certames, e contratos firmados com prefeituras.