Reunião: Provimento sobre custódia de armas e bens será publicado pela CGJ
Nesta segunda-feira (17) o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador James Magalhães realizou uma reunião para discutir o Provimento que será publicado pela Corregedoria acerca da Central de Inquéritos e bens concernentes aos procedimentos criminais e vedação do recebimento de armas de fogo, munições, material explosivo ou tóxico, drogas e outros objetos, cuja guarda nas Unidades Jurisdicionais possa trazer riscos a servidores e instalações.
Participaram do encontro a diretora de distribuição do Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Simone Maria Lopes, o subdiretor do Fórum, José Batista, o coordenador do Centro de Custódia de Armas e Munições do Fórum, Gilberto Pitágoras, o representante do diretor-geral da Perícia Oficial do Estado, José Adriano Rocha, o diretor do DPJM, Arnaldo Soares, a diretora do Instituto de Criminalística (IC), Rosana Coutinho, o juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Emanuel Dória e o depositário público, Cláudio Martins.
Na última reunião sobre o assunto, ocorrida no dia 28 de setembro, o Corregedor entregou cópias do Provimento aos representantes de cada órgão, para que fossem feitas observações antes da publicação. Magalhães lembrou que a cartilha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a custódia de bens nos fóruns, publicada recentemente, traz itens semelhantes aos contidos no texto do Provimento em questão.
“O Provimento será publicado no dia 1° de novembro e cada órgão terá 180 dias para se adequar. Apenas as armas consideradas necessárias para o processo pelo juiz, irão para a perícia. As demais, serão enviadas para o Exército, que é o órgão responsável por isso. Quando o IC receber as armas já deve fazer os lotes, assim como no caso das munições, que poderão ser utilizadas, após doação do Exército, no confronto balístico”, explicou o Corregedor.
Um dos questionamentos dos representantes da perícia foi a grande quantidade de armas que estão sendo levadas para o órgão. Só do município de Boca da Mata seriam 240 armas, resultantes de processos de 2004. Diante disso, o IC não estaria comportando a demanda, já que no Estado, cerca de três mil armas precisam do laudo da perícia.
“Os peritos deveriam ter autorização expressa da justiça para portar armas, pois às vezes precisamos viajar com espingardas e outras armas. A Procuradoria-Geral do Estado, negou, afirmando que os peritos teriam escolta militar, mas na verdade, isso não vem acontecendo”, disse José Adriano.
No entanto, o Corregedor explicou que este item não poderia constar no Provimento. “Trata-se de uma questão legislativa, que depende de um movimento dos peritos para assegurar sua integridade física. O que podemos fazer é incluir que o transporte das armas deve ser feito com a segurança devida”, enfatizou Magalhães.
Segundo a diretora do IC, outro problema enfrentado é a grande quantidade de drogas apreendidas, que é enviada para perícia. “No setor de Toxicologia precisamos de uma quantidade mínima como contraprova, que seria de 5 gramas de maconha, por exemplo e não de toda droga apreendida, pois chegam sacos de 50 kg, que volta para o lugar de origem”, informou
James Magalhães destacou que a autoridade policial é quem deve ficar responsável pela destinação das drogas apreendidas. “Esse material não pode ficar no judiciário nem no IC”, lembrou.
Distribuição
Simone Maria Lopes informou que a distribuição do Fórum irá receber os bens provenientes de processos e encaminhá-los com base nos laudos. ”Temos problemas porque às vezes não há um cadastro do bem na Vara e sim, no Gecoc, de forma independente. A Polícia Civil já deve enviar o bem junto com o inquérito, para dar segmento na unidade de distribuição”, afirmou.
