A Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal), presidida pelo desembargador Sebastião Costa Filho, divulgou, neste terça-feira, edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado para seleção de bacharéis ou acadêmicos de Direito interessados em atuar como conciliadores nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC) da Corte de Justiça. As inscrições serão abertas nesta quinta-feira (20).
A seleção é promovida pela Esmal é destinada a graduandos matriculados a partir do 5º período ou 3º ano do curso de Direito e aos já graduados. Estão sendo disponibilizadas 63 vagas para contratação temporária, a serem ocupadas nos JECC da Capital e dos municípios de Rio Largo, São Miguel dos Campos, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Penedo, União dos Palmares, Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia.
De acordo com o edital divulgado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), 5% das vagas serão voltadas a portadores de deficiência, caso haja necessidade em alguma das unidades onde haja Juizado Especial.
O processo seletivo terá validade de dois anos, prorrogável pelo mesmo período, no qual os candidatos aprovados serão submetidos a cursos de capacitação continuada e específica para as funções que exercerem. O conciliador terá a remuneração mensal de R$1.100,00 e cumprirá a carga horária de trabalho de 30 horas semanais, dividas em 6 horas por dia.
Os interessados devem se inscrever no período de 20 de outubro a 04 de novembro, exclusivamente através do site da Esmal (www.esmal.tjal.jus.br). Será cobrada a taxa de R$ 70, paga mediante boleto bancário gerado no ato da inscrição, e destinada ao Fundo Especial da Esmal (Fundesmal).
Exame de seleção
O exame de seleção será realizado mediante prova escrita, com caráter eliminatório e classificatório, abordando as seguintes temáticas: Direito Constitucional, Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal Lei dos Juizados Especial (Lei nº 9009/95), Direito do Consumidor (Lei nº 8078/90) , além de Mediação, Conciliação e Arbitragem.
Posteriormente, haverá uma prova prática de caráter eliminatório e prova de títulos, de caráter classificatório, da qual apenas participará o candidato aprovado nas etapas anteriores. Serão lançados demais editais especificando data, local e horário das provas. A relação dos aprovados será publicada no Diário de Justiça Eletrônico e no site da Esmal.
O edital completo com as especificações do Processo Seletivo está publicado na edição desta quarta-feira (10) do DJE, disponibilizado na página inicial do site do TJ/AL.
