O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em virtude dos fatos que norteiam a operação da Polícia Federal, ocorrida nessa quinta-feira, dia 20, cumpre o dever de externar à sociedade alagoana a seguinte posição:
a) Tão logo tomou conhecimento, ainda em Minas Gerais, onde recebeu honraria da Corte de Contas daquele Estado, do ofício do juiz federal Sérgio José Wanderley de Mendonça, que solicitou a entrega, num prazo de dois dias, de informações referentes à folha de pagamento e fichas cadastrais dos servidores, determinou à assessoria o fornecimento imediato dos dados solicitados, o que ocorreu no decorrer da própria quinta-feira, caracterizando-se como mero ato administrativo e colaborativo;
b) Solicitou à Conselheira Corregedora Geral, Rosa Maria Albuquerque Freitas, a instauração de inquérito administrativo, cuja comissão estará oficializada no Diário Oficial da próxima segunda-feira. O objetivo é apurar a conduta dos diretores envolvidos na operação policial.
c) A Conselheira, por sua vez, propôs a suspensão preventiva dos mencionados diretores de suas funções, o que foi acatado de pronto pelo Presidente, com ato já encaminhado ao Diário Oficial.
Expressando, por fim, um sentimento do colegiado desta Casa, o presidente reitera a posição de colaborar, de forma transparente, com as instituições envolvidas nessa operação, de modo que esse episódio lamentável, mais absolutamente isolado, seja devidamente esclarecido.
Tal esclarecimento se torna um imperativo nesse momento em que o Tribunal de Contas do Estado aperfeiçoa seus instrumentos de fiscalização e moderniza suas ações administrativas.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
Luiz Eustáquio Tôledo
Presidente
