A Assembleia Legislativa de Alagoas realiza Sessão Especial, da 4ª Comissão Permanente de Educação, Saúde, Cultura e Turismo, tendo à frente o seu presidente deputado Judson Cabral (PT), em parceria com o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas, o Sindicato dos Odontologistas no Estado de Alagoas e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), para debater as dificuldades enfrentadas pelas Equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) no Estado de Alagoas. A mesma se realizará no dia 21 de novembro de 2011, às 15h, no plenário da Casa Tavares Bastos.
O Programa de Saúde da Família (PSF), implantado em 1994, caracteriza-se como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial e tem por base a implantação de equipes multiprofissionais, que atuam em Unidades Básicas de Saúde e são responsáveis por um número predeterminado de famílias localizadas numa área delimitada.
Tendo por base os dados de fevereiro/2007, a população abrangida pelo Programa de Saúde da Família é a seguinte: Equipes de Saúde da Família: 86.665.888 (46,69% da população nacional); Equipes de Saúde Bucal: 74.860.468 (40,33% da população nacional). Os recursos do PSF são transferidos aos municípios na modalidade Fundo-a-Fundo (FAF), tendo por base as informações consolidadas enviadas ao Departamento de Atenção Básica, do Ministério da Saúde (DAB/MS) pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus).
A Portaria nº 648/2006 estabelece os valores a serem transferidos conforme a modalidade de Equipe de Saúde da Família/Saúde Bucal implantada e o número de Agentes Comunitários de Saúde implantados. Esporadicamente são publicadas Portarias para reajuste do financiamento do PSF, como é o caso das Portarias nº 1.043/2004, 2.513/2004 e 650/2006.
Diante do não cumprimento de parte dos municípios alagoanos, as equipes do PSF são penalizadas pelos baixos salários e as precárias condições de trabalho no atendimento à população. Frente isso, algumas categoria já se encontram em estado de greve, enquanto ameaçam entrar, a exemplo de enfermeiros e odontologistas. Uma das preocupações dos profissionais é que, enquanto a cobertura do PSF nas capitais dos estados vizinhos, como Recife e Aracaju, chegam a cerca de 90%, Maceió atinge somente 27%, além da falta de remédios, utensílios e postos inadequados para o atendimento adequado à maioria da população que precisa desses serviços.
Frente a isso, esta Sessão é relevante e fundamental para debater os graves problemas de saúde enfrentados pela maioria do povo e as precárias condições salariais e de trabalho das equipes multidisciplinares do PSF em Alagoas
