TRT
Por conta de dívidas trabalhistas, o parque industrial da empresa de laticínio Camila, em Santana do Ipanema, será leiloado a partir das 14h desta terça-feira, 6, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª região. O bem está avaliado em R$ 4,5 milhões.
Na última sexta-feira, 2, ocorreu o primeiro leilão do local, mas o parque industrial não foi arrematado devido ao baixo valor dos lances que chegaram a um pouco mais de um milhão.
De acordo com informações do juiz titular da vara trabalhista de Santana do Ipanema, Henrique Cavalcante, até março de 2010 a empresa devia aos funcionários R$ 4.039. 225, 82. Com as correções, o valor da dívida deve chegar a cinco milhões.
"Cerca de 100 causas trabalhistas tramitam na justiça há pelo menos três anos. A fase processual já passou. A Camila não pode mais entrar com recurso. Outros bens da empresa já foram leiloados, mas o valor foi inferior à dívida", disse o juiz.
O juiz Henrique Cavalcante explicou ainda que caso o arremate seja menor do que a dívida será concedida uma carta de crédito aos funcionários que não receberem a quantia.
"A carta de crédito funciona como um fundo de garantia das execuções trabalhistas. Aqueles que não receberem o valor ficarão com a carta de crédito e o pagamento é feito mediante a antiguidade do processo. O valor das custas processuais será revertido para o pagamento dessas pessoas. Essa prática precisa apenas ser regulamentada por lei, mas a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas vem cobrando a implantação", esclareceu o juiz.
O parque Camila dispõe de uma área de 27.375 m² e serão leiloados o terreno, unidade produtora e equipamentos.
Crédito: Vara do Trabalho de Santana do Ipanema
Crédito: TRT
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