Uma discussão acerca do Orçamento do Estado para 2012, aprovado na sessão desta quarta-feira, 14, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), movimentou a Casa de Tavares Bastos.
A votação do Orçamento, aprovado com os votos contrários dos deputados petistas e do deputado Olavo Calheiros (PMDB), foi alvo de várias críticas por parte da oposição.
O deputado Olavo Calheiros (PMDB) argumentou que a votação não poderia ocorrer devido a ausência do relatório final da Comissão de Orçamento. "Quero saber quais municípios serão contemplados com as emendas parlamentares. Nós votamos o quê?”, questionou, acrescentando que a votação de hoje é uma ilegalidade que irá depor contra o Poder Legislativo.
Referindo-se ao presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), Calheiros alfinetou: “Vossa excelência não conhece o relatório simplesmente porque ele não existe. Se os membros da Comissão de Orçamento não são capazes de formular o relatório, destitua a comissão”.
Em resposta, Toledo argumentou que a votação aconteceu da forma como foi combinada em entendimento de lideranças na sessão de ontem (13).
O deputado Antônio Albuquerque (PTdoB), vice-presidente da Casa, acrescentou que a votação estava consumada e, portanto, Calheiros nada poderia fazer. “Não é possível retroagir em algo que já foi votado e o Orçamento já foi votado”.
Emendas parlamentares
Em relação às emendas parlamentares questionadas por Calheiros, o deputado Marcelo Victor explicou que somente o deputado Judson Cabral (PT) apresentou as emendas no prazo estabelecido, por isso foi definida a colocação da rubrica específica para atender a todos, no valor de R$ 20 milhões e, depois, cada parlamentar encaminharia a destinação dos recursos para os municípios.
Judson Cabral considerou que o Poder Legislativo abriu mão de sua prerrogativa ao aceitar do governo a autorização de abrir a rubrica para atender as emendas parlamentares.
Valor
O valor total do Orçamento do Estado para 2012 é de R$ 6, 619 bilhões.
O duodécimo da Assembleia será de R$ 138 milhões; Tribunal de Justiça, R$ 299 milhões, Ministério Público, R$ 103 milhões e Tribunal de Contas, R$ 65milhões.
