A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012, no valor de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, foi lida na sessão de hoje (15) da Câmara Municipal de Maceió. Os vereadores zeraram a pauta de votação, com a apreciação de diversos projetos de lei, requerimentos e mensagens do Executivo.
Entre os projetos aprovados estão: dia do museu, proibição de cobrança de carnê de pagamento, ouvidoria em todos os órgãos públicos municipais, dia do combate ao câncer de mama, obrigação de instalação de banheiros públicos em todas as agências bancárias, disciplina do uso de caçambas e carros-pipa, comendas, títulos de cidadão honorário de Maceió, entre outros.
Os vereadores aprovaram, também, projeto de lei, encaminhado pelo prefeito Cícero Almeida, que altera a estrutura da atual Secretaria Comunitária de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc), transformando-a em Secretaria Municipal de Segurança Comunitária. O texto segue agora para sanção da Prefeitura.
Os vereadores entraram em sessão permanente, já que não podem iniciar o recesso parlamentar, até que o orçamento seja votado. O presidente da Casa Mário Guimarães, vereador Galba Novaes, declarou que como não há projetos de lei para serem apreciados, não haverá mais sessão ordinária este ano. Contudo, os edis serão avisados da data de votação da LOA, para comparecerem ao plenário.
Pela legislação, antes de entrar em votação, é necessário a realização de duas sessões públicas para discutir o orçamento. Galba Novaes informou que a primeira audiência seria realizada nesta sexta-feira (16), na Escola Estadual Salete de Gusmão, no Tabuleiro do Martins.
“Nós escolhemos o Tabuleiro, por ser o bairro mais populoso de Maceió. Dessa forma teríamos uma ampla participação popular. Mas fomos surpreendidos pela direção da escola, que nos negou o espaço, alegando que a audiência pública só poderia ser realizada com autorização do secretário estadual de Educação. Isso é muito estranho, pois a escola Salete de Gusmão foi construída em terreno municipal, doado pela prefeitura. Diante disso, continuaremos procurando local para realizar a audiência com a população”, esclareceu Novaes.
Os parlamentares aprovaram requerimento do relator especial da LOA, vereador Théo Fortes, solicitando que a primeira audiência aconteça na própria Câmara, no próximo dia 20, às 9h. Théo fortes cobrou celeridade na aprovação da peça. Ele solicitou da Mesa Diretora, que os vereadores se adiantassem e entregassem suas emendas, no prazo de uma semana, para ele poder juntá-las, em bloco, para posterior apreciação em plenário. “Dessa forma daremos maior rapidez ao processo de apreciação do orçamento”, frisou.
Galba Novaes acrescentou que continuará procurando local para que a segunda audiência pública aconteça nos bairros da capital. “Não acredito que a negativa da cessão da escola Salete de Gusmão tenha sido determinada pelo secretário estadual de Educação, Adriano Soares. Ele é uma pessoa sensata e sabe da importância da discussão do orçamento. Todos os anos a escola era escolhida para a sessão pública da LOA e a presença de lideranças populares sempre foi maciça. Trata-se de um espaço público para uma atividade da Câmara, institucional, e não para ação política”, ressaltou Novaes.
A vereadora Heloísa Helena disse que o debate sobre o orçamento não depende de liberação do secretário. “Democratizar a discussão do orçamento é fundamental. Se o secretário proibiu a utilização da escola é um abuso de autoridade. Não existe mecanismo legal que impeça o poder público de utilizar o espaço para a realização da sessão pública”, colocou a vereadora.
O presidente da Câmara, Galba Novaes, anunciou ainda que os salários de todos os servidores, comissionados e efetivos, além dos vereadores serão pagos amanhã (16), encerrando a administração da movimentação financeira de 2011.
