Ministro entrega licenças ambientais em Alagoas

Gilca Cinara/Alemtemporeal/Cortesia

Ministro Guilherme Cassel

O governador Teotonio Vilela Filho, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, além do presidente do IMA, Adriano Augusto, e superintende do INCRA, Gilbertou Coutinho, entregaram na manhã desta terça-feira, 20, licenciamentos ambientais de 138 assentamentos de trabalhadores rurais em Alagoas. Segundo estimativa dos órgãos, mais de 10 mil famílias de assentados serão beneficiadas com as licenças.

A solenidade de hoje encerra a ação iniciada há mais de seis meses, quando o IMA e o Incra firmaram convênio para regulamentar ambientalmente os assentamentos de reforma agrária do Estado. O trabalho, que começou a ser trilhado após diversos anos tentando solucionar os entraves legais relacionados à regularização ambiental, possibilitou aos técnicos do IMA e do Incra uma profunda análise da situação antrópica, física, biótica e socioeconômica dos assentamentos.

Durante os trabalhos de campo foram desenvolvidos cerca de 200 relatórios e programas que atingem um total de 9.217 famílias, que ocupam uma área de mais de cem mil hectares. O convênio recebeu aporte financeiro da ordem de R$ 378 mil do Incra e uma contrapartida de R$ 42 mil do IMA, que cedeu os profissionais que diagnosticaram os problemas e apresentaram as soluções.

O licenciamento ambiental é um instrumento de planejamento para controle, conservação, melhoria e recuperação ambiental, de forma a garantir o desenvolvimento socioeconômico, de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável.

De acordo com o Incra, Alagoas é o primeiro estado do Brasil a conseguir a liberação das Licenças Ambientais e garantir, dessa forma, a retomada das atividades desenvolvidas nos assentamentos.

Com a licença ambiental terão continuidade as obras de construção de casas, das vias de acesso aos assentamentos entre tantas outras que garantam a sobrevivência mínima às famílias dos trabalhadores rurais.