A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas cassou na quarta-feira, dia 21, a liberdade provisória concedida pelo juiz Jamil Amil, da 5ª Vara Criminal, ao empresário, de 31 anos, acusado de abusar sexualmente de uma criança de apenas oito anos, crime ocorrido em abril do ano passado.
O engenheiro civil, que foi preso em flagrante na madrugada do dia 5 de abril, dentro de um motel, localizado na AL 101 Norte, em Jacarecica, estava em liberdade desde 28 de maio de 2008, 54 dias após a sua prisão. o acusado está sendo processado por atentado violento ao pudor e tentativa de estupro.
Seguindo o voto do desembargador relator do processo, José Carlos Malta Marques, a Câmara decidiu pela cassação da decisão do juiz de 1ª instância, que concedeu liberdade provisória ao engenheiro. Segundo o desembargador, a decisão do juiz Jamil Amil ‘não encontra agasalho na lei.’ Ainda segundo o voto do relator, “as consequências do abuso sexual para crianças e adolescentes é grave, e às vezes com repercussões para toda a vida, cabendo ao Poder Judiciário adotar todas as medidas para impedir a reiteração dessa prática, por indivíduo que sofre de grave transtorno sexual, embora não retire do mesmo a capacidade de entender a ilicitude dos seus atos”.
Ainda segundo o voto do relator, a cassação da liberdade provisória se dá para que o engenheiro ‘não volte a delinquir’. A decisão da Câmara Criminal deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado. Em contato com a Delegacia de Crimes Contra a Criança e o Adolescente – responsável pelo caso – , a reportagem do Alagoas24horas foi informada que até o momento nenhuma determinação para prender o engenheiro chegou à delegacia.
