O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) comunicou que já está sendo elaborado um convênio a ser assinado com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) para proporcionar meios de atender os condicionantes estabelecidos nas licenças ambientais obtidas pelos assentamentos de Alagoas. O superintendente regional do Incra, Gilberto Coutinho Freire, também anunciou que o órgão vai celebrar um termo de cooperação com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com a finalidade de reduzir a demanda dos assentados por madeira nativa e conscientizar os trabalhadores para a preservação e recuperação das áreas dos assentamentos. A parceria ficou acertada em reunião ocorrida na tarde de terça-feira entre Coutinho e o superintendente regional do órgão ambiental, Antônio Gusmão.
A Superintendência Regional do Incra assegurou que está abrindo procedimento interno de investigação para apurar os crimes ambientais que ocorreram no assentamento Buenos Aires, em Maragogi, região Norte do Estado. O objetivo do órgão é que fatos como os divulgados pela imprensa no início da semana sejam prevenidos e coibidos.
O novo convênio com o IMA prevê ações conjuntas de recuperação de áreas degradadas, averbação das áreas de reserva legal e educação ambiental para assentados.
No mês passado, o Incra recebeu do governo do Estado o restante das licenças ambientais que alcançaram um total de 137 assentamentos em Alagoas. O convênio que possibilitou a liberação das licenças de instalação e operação (LIO) determina uma série de contrapartidas a serem cumpridas pelo órgão federal e pelas associações de assentados. O engenheiro agrônomo Eduardo Medeiros, técnico responsável pelo Setor de Meio Ambiente do Incra, explicou que o novo convênio é uma decorrência direta do licenciamento e vai “possibilitar um trabalho contínuo de educação ambiental para preservação e recuperação das áreas”.
Os técnicos do Incra destacaram que muitas ações espontâneas nesse sentido já tem sido registradas pelo órgão federal. Como exemplos, eles citam os projetos de recuperação de áreas devastadas e de educação ambiental desenvolvidos por empresas de assistência técnica nos assentamentos São Pedro e Espírito Santo (Maragogi), Paraná (Girau do Ponciano), Algodão (Palmeira dos Índios), Santa Maria (Cacimbinhas) e Pacas, em Murici.
A parceria com o Ibama, por sua vez, vai permitir que o órgão ambiental possa doar aos assentados a madeira ilegal apreendida nas operações para que seja utilizada dentro dos assentamentos, uma vez que a demanda dos trabalhadores não é movida pelo uso comercial. “Esse trabalho vai exigir como contrapartida o plantio de novas árvores nativas e proporcionar vários projetos de educação ambiental”, explica o superintendente do Incra.
