O deputado afastado por decisão da Justiça, Cícero Ferro (PMN) não somente compareceu a sessão desta quinta-feira, 5, na Assembleia Legislativa, como também usou a tribuna da Casa de Tavares Bastos para discursar sobre a atuação da Justiça alagoana e a situação em que se encontra a ALE.
Munido da Constituição e da decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de 15 de janeiro último, Ferro disse aos deputados presentes que estava amparado pelo STF e que a Justiça alagoana não tinha competência para afastá-lo do cargo de deputado.
“O que se fez foi pirotecnia para dizer que Alagoas é um inferno. A Assembleia está desmoralizada porque o Judiciário desfaz tudo o que é feito aqui”, afirmou, acrescentando que a constituição era ‘doida’.
O deputado disse ainda que espera que a eleição para a Mesa Diretora da Casa traga o respeito que a ALE perdeu. “O Judiciário tem que cuidar de lá e a ALE tem que seguir seu regimento”, disse.
Ferro também criticou a posse dos suplentes, e citou o deputado Castelo, eleito com mais de 200 votos. “Não tenho nada contra os suplentes, mas é ilógico um deputado como o Castelo estar aqui com 200 votos”, alfinetou.
O discurso do deputado afastado acarretou uma reação na bancada oposicionista. Rui Palmeira pediu a palavra e disse que o presidente interino da Casa, Fernando Toledo quebrou o regimento da Casa permitindo o uso da tribuna por Ferro. Toledo por sua vez se defendeu da acusação e argumentou que se baseou no artigo 98 do regimento interno.
Já o deputado Judson Cabral defendeu a presença dos suplentes, sobretudo a cadeira ocupada pelo deputado Castelo. “Dignidade e honra não se mede em quantidade de votos”, disse. O deputado também orientou os pares a votarem nulo.
O deputado Cícero Ferro entregou ao deputado Fernando Toledo um requerimento solicitando a inclusão de seu nome e dos demais deputados afastados à lista de presença da Casa na sessão da próxima terça-feira, 10, assim como direito a voto. Toledo afirmou que irá analisar o requerimento e dará resposta na próxima semana.