O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, Omar Coêlho de Mello, solicitou abertura de processo ético disciplinar contra o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sepúlveda Pertence.
O pedido foi feito no último dia 12, em Blumenau (SC), durante reunião do Colégio de Presidente de Seccionais da Ordem.
De acordo com Omar, Sepúlveda Pertence aposentou-se em agosto de 2007 e teria de aguardar três anos para poder advogar em Tribunais Superiores, mas, contrariando a Constituição Federal, no último dia 3 de março, participou do julgamento do processo contra o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e o vice-governador Luiz Carlos Porto (PPS), em uma ação movida pela coligação que era encabeçada pela senadora Roseana Sarney (PMDB-MA).
No encontro do Colégio de Presidente de Seccionais da Ordem, Omar enfatizou que todos os presidentes das OABs têm o dever de zelar pelo fiel cumprimento do Estatuto do Advogado, da Lei e da Constituição.
"É isto que fazemos diariamente, não importando quem quer que seja a parte envolvida. Por isto, senti-me agredido ao ver, no julgamento do TSE, o ex-ministro Sepúlveda Pertence violando a quarentena prevista na Constituição. Não é possível aceitar essa violação", afirmou Omar, que solicitou abertura de processo ético disciplinar contra o advogado infrator.
Ainda no encontro, o presidente da OAB/AM, Aristónafes Castro Filho, questionou o fato de o ex-ministro ter recebido da OAB/DF o número de sua inscrição originária, em desconformidade com o que determina o Estatuto da Advocacia.
