A Fazenda Pública Estadual instaurou um Procedimento Administrativo para investigar o vestibular da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). O Ministério Público quer saber quais os motivos que levaram à entidade a não divulgar a classificação e as notas dos candidatos que participaram das provas realizadas em janeiro de 2009.
Com a decisão, o MPE encaminhará um ofício ao reitor André Falcão recomendando a republicação do resultado final do vestibular, com a classificação, notas e se o candidato integrou a lista de cotas. De acordo com a promotora de Justiça Cecília Carnaúba, a publicidade das informações é um princípio constitucional que tem que ser sempre respeitado. “ É um direito do aluno constatar a nota obtida na prova”, explicou Carnaúba.
"Em um Estado Democrático de Direito não pode haver ocultamento de informações que a todos interessam e muito menos aos sujeitos individualmente afetados por alguma medida, que possuem direito de recebê-las pelos órgãos públicos”, informou a promotora.
